Na Montanha

O Tratado da Antártica

Em 1950, no Conselho Internacional de União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional.

Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o Globo, nascendo, assim, o Ano Geofísico Internacional, que veio a realizar-se de junho de 1957 até dezembro de 1958. O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas, atualmente Comitê Científico para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas antárticas. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, Republica Sul Africana e União das Republica Socialistas Soviéticas. Uma vez encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington em 1959, que discutiria o futuro do Continente.

O interesse manifestado pelos países atuantes na Antártica, alguns dos quais reivindicavam soberania territorial sobre alguns setores da Antártica, somado à situação criada pela presença de bases da URSS nas proximidades das áreas adjacentes aos setores reivindicados por diversas nações, acrescido da inquietude norte-americana pelo estabelecimento de um regime de cooperação internacional para a Antártica, congregando o conhecimento adquirido por ocasião do Ano Geofísico Internacional, apressaram a busca de um regime jurídico apropriado para a solução da complexa situação criada na região. Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1º de dezembro de 1959, o TRATADO DA ANTÁRTICA, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.

Ele possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem Partes Consultivas nas discussões que regem o “status” do Continente quando, demonstrando seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais. A área, abrangida pelo Tratado da Antártica, situa-se ao sul do paralelo de 60oS, na qual se aplicam os seus 14 artigos, que consagraram princípios como: a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para este fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.